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Lei Ordinária - 11088/2020
Ficha Técnica
Lei Ordinária nº 11088 de 9 de março de 2020
PDF
Ementa:
Dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos, institui o Sistema Estadual de Recursos Hídricos e dá outras providências.
Autor:
Poder Executivo
Publicação:
Promulgação de lei:
D.O. de 10/03/2020, edição nº 27707 da página nº 1 até a página nº 7
Data de início da vigência:
10 de março de 2020
Data de fim da vigência:
Data da promulgação:
9 de março de 2020
Apelido:
Assunto:
Meio ambiente e recursos naturais
Tags:
Meio Ambiente, Recursos hídricos, água, Política Estadual, Bacias Hidrográficas
Situação:
Não consta revogação expressa
Alterações sofridas
Alterações realizadas
