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Lei Ordinária - 11430/2021
Ficha Técnica
Lei Ordinária nº 11430 de 15 de junho de 2021
PDF
Ementa:
Institui a Política Estadual de Prevenção e Atendimento à Gravidez na Infância, Adolescência e Juventude.
Autor:
Deputado Silvio Fávero
Publicação:
Promulgação de lei:
D.O. 22 de 15/06/2021, edição nº 28020 , na página nº 3
Data de início da vigência:
15 de junho de 2021
Data de fim da vigência:
Data da promulgação:
15 de junho de 2021
Apelido:
Assuntos:
Criança e adolescente, Saúde
Tags:
INSTITUI, Prevenção, Política, Infância, gravidez
Situação:
Não consta revogação expressa
Alterações sofridas
Alterações realizadas
