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Lei Ordinária - 11880/2022
Ficha Técnica
Lei Ordinária nº 11880 de 1 de setembro de 2022
PDF
Ementa:
Institui o uso do Colar de Girassol como instrumento auxiliar de orientação, para a identificação de pessoas com deficiências ocultas, no âmbito do Estado de Mato Grosso.
Autor:
Deputado Max Russi
Publicação:
Promulgação de lei:
D.O. 22 de 02/09/2022, edição nº 28322 , na página nº 1
Data de início da vigência:
2 de setembro de 2022
Data de fim da vigência:
Data da promulgação:
1 de setembro de 2022
Apelido:
Assuntos:
Pessoas com deficiência - PcD, Saúde
Tags:
Estado de Mato Grosso, instrumento auxiliar de orientação, para a identificação de pessoas com deficiências ocultas
Situação:
Não consta revogação expressa
Alterações sofridas
Alterações realizadas
