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Lei Ordinária - 11915/2022
Ficha Técnica
Lei Ordinária nº 11915 de 11 de novembro de 2022
PDF
Ementa:
Dispõe sobre o transporte de alunos com deficiência da rede pública de ensino no âmbito do Estado de Mato Grosso.
Autor:
Deputado Eduardo Botelho
Publicação:
Promulgação de lei:
D.O. 22 de 11/11/2022, edição nº 28372Extra , na página nº 2
Data de início da vigência:
11 de novembro de 2022
Data de fim da vigência:
Data da promulgação:
11 de novembro de 2022
Apelido:
Assuntos:
Educação, Pessoas com deficiência - PcD
Tags:
Transporte, alunos, Pessoa com Deficiência - PcD, Escolas Públicas, Acessibilidade, Transporte Escolar, Adaptados
Situação:
Não consta revogação expressa
Alterações sofridas
Alterações realizadas
