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Lei Ordinária - 12016/2023
Ficha Técnica
Lei Ordinária nº 12016 de 9 de fevereiro de 2023
PDF
Ementa:
Declara de utilidade pública o Instituto Nacional Avança Brasil, de São José dos Quatro Marcos.
Autor:
Deputado Dr. Gimenez
Publicação:
Promulgação de lei:
D.O. de 10/02/2023, edição nº 28436 , na página nº 1
Data de início da vigência:
10 de fevereiro de 2023
Data de fim da vigência:
Data da promulgação:
9 de fevereiro de 2023
Apelido:
Assunto:
Declaração de utilidade pública
Tags:
Utilidade pública estadual, São José dos Quatro Marcos
Situação:
Não consta revogação expressa
Alterações sofridas
Alterações realizadas
