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Lei Ordinária - 12441/2024
Ficha Técnica
Lei Ordinária nº 12441 de 7 de março de 2024
PDF
Ementa:
Dispõe sobre a denominação do trecho da MT-419, que compreende o entroncamento com a BR-163 (Município de Guarantã do Norte) até o entroncamento da MT-208 (Município de Novo Mundo), com o nome Rodovia Prefeito Herionaldo Couto Queiroz.
Autor:
Valter Miotto
Publicação:
Promulgação de lei:
D.O. 22 de 08/03/2024, edição nº 28698 na página nº 2
Data de início da vigência:
8 de março de 2024
Data de fim da vigência:
Data da promulgação:
7 de março de 2024
Apelido:
Assunto:
Denominação de bens e locais públicos
Tags:
Guarantã do Norte, DISPÕE, Trecho, Novo Mundo, BR-163, MT-208, nome, MT-419, entroncamento com, Rodovia Prefeito Herionaldo Couto Queiroz
Situação:
Não consta revogação expressa
Alterações sofridas
Alterações realizadas
