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Lei Ordinária - 12786/2025
Ficha Técnica
Lei Ordinária nº 12786 de 16 de janeiro de 2025
PDF
Ementa:
Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 12.388, de 08 de janeiro de 2024, que institui o Programa Escolas Estaduais Cívico-Militares no Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Autor:
Poder Executivo
Publicação:
Promulgação de lei:
D.O. de 16/01/2025, edição nº 28910 na página nº 479
Data de início da vigência:
16 de janeiro de 2025
Data de fim da vigência:
Data da promulgação:
16 de janeiro de 2025
Apelido:
Assunto:
Administração Pública
Tags:
Estado de Mato Grosso, progama, Escolas Estaduais, Alteração de lei
Situação:
Não consta revogação expressa
Alterações sofridas
Alterações realizadas
