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Lei Ordinária - 12839/2025
Ficha Técnica
Lei Ordinária nº 12839 de 11 de abril de 2025
PDF
Ementa:
Declara de utilidade pública a Instituição Projeto Cultural no Compasso da Música, de São José dos Quatro Marcos.
Autor:
Deputado Beto Dois a Um
Publicação:
Promulgação de lei:
D.O. 22 de 11/04/2025, edição nº 28969
Edição extra
, na página nº 2
Data de início da vigência:
11 de abril de 2025
Data de fim da vigência:
Data da promulgação:
11 de abril de 2025
Apelido:
Assunto:
Declaração de utilidade pública
Tag:
Utilidade pública estadual
Situação:
Não consta revogação expressa
Alterações sofridas
Alterações realizadas
