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Lei Ordinária - 12967/2025
Ficha Técnica
Lei Ordinária nº 12967 de 18 de julho de 2025
PDF
Ementa:
Institui o Dia Estadual do Milho.
Autor:
Deputado Chico Guarnieri
Publicação:
Promulgação de lei:
D.O. 22 de 21/07/2025, edição nº 29034 na página nº 1
Data de início da vigência:
21 de julho de 2025
Data de fim da vigência:
Data da promulgação:
18 de julho de 2025
Apelido:
Assunto:
Datas comemorativas
Tags:
Agricultura, Agricultura familiar, cultural, promoção e incentivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Alterações sofridas
Alterações realizadas
