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Lei Ordinária - 12999/2025
Ficha Técnica
Lei Ordinária nº 12999 de 28 de julho de 2025
PDF
Ementa:
Declara de utilidade pública o Instituto Dourado, de Cuiabá.
Autor:
Deputado Wilson Santos
Publicação:
Promulgação de lei:
D.O. de 29/07/2025, edição nº 29040 na página nº 4
Data de início da vigência:
29 de julho de 2025
Data de fim da vigência:
Data da promulgação:
28 de julho de 2025
Apelido:
Assunto:
Declaração de utilidade pública
Tag:
Declaração de Utilidade pública
Situação:
Não consta revogação expressa
Alterações sofridas
Alterações realizadas
