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Lei Ordinária - 13075/2025
Ficha Técnica
Lei Ordinária nº 13075 de 3 de outubro de 2025
PDF
Ementa:
Institui o Selo Empreendedorismo Sênior, no âmbito do Estado de Mato Grosso.
Autor:
Deputado Chico Guarnieri
Publicação:
Promulgação de lei:
D.O. 22 de 03/10/2025, edição nº 29088
Segunda edição extra
, na página nº 4
Data de início da vigência:
3 de outubro de 2025
Data de fim da vigência:
Data da promulgação:
3 de outubro de 2025
Apelido:
Assunto:
Indústria, comércio e empreendedorismo
Tags:
selo, Empreendedorismo, selo empresa
Situação:
Não consta revogação expressa
Alterações sofridas
Alterações realizadas
