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Lei Ordinária - 13080/2025
Ficha Técnica
Lei Ordinária nº 13080 de 6 de outubro de 2025
PDF
Ementa:
Declara de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais da Comunidade São Brás, de Nova Bandeirantes.
Autor:
Deputado Valdir Barranco
Publicação:
Promulgação de lei:
D.O. 22 de 07/10/2025, edição nº 29090 na página nº 1
Data de início da vigência:
7 de outubro de 2025
Data de fim da vigência:
Data da promulgação:
6 de outubro de 2025
Apelido:
Assunto:
Declaração de utilidade pública
Tags:
declaração, Declaração de Utilidade pública
Situação:
Não consta revogação expressa
Alterações sofridas
Alterações realizadas
