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Lei Ordinária - 13109/2025
Ficha Técnica
Lei Ordinária nº 13109 de 26 de novembro de 2025
PDF
Ementa:
Dispõe sobre o diagnóstico precoce, tratamento integral e políticas de prevenção da otite crônica no Estado de Mato Grosso, e dá outras providências (Lei Luiza Rodrigues).
Autor:
Deputado Max Russi
Publicação:
Promulgação de lei:
D.O. de 26/11/2025, edição nº 29123
Segunda edição extra
, da página nº 1 até a página nº 2
Data de início da vigência:
26 de novembro de 2025
Data de fim da vigência:
Data da promulgação:
26 de novembro de 2025
Apelido:
Assunto:
Saúde
Tag:
Saúde
Situação:
Não consta revogação expressa
Alterações sofridas
Alterações realizadas
