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Lei Ordinária - 13129/2025
Ficha Técnica
Lei Ordinária nº 13129 de 5 de dezembro de 2025
PDF
Ementa:
Declara de utilidade pública o Instituto Doutrinaria da Criança e do Adolescente, de Rondonópolis.
Autor:
Deputado Nininho
Publicação:
Promulgação de lei:
D.O. de 05/12/2025, edição nº 29130
Segunda edição extra
, na página nº 4
Data de início da vigência:
5 de dezembro de 2025
Data de fim da vigência:
Data da promulgação:
5 de dezembro de 2025
Apelido:
Assunto:
Declaração de utilidade pública
Tag:
Utilidade pública estadual
Situação:
Não consta revogação expressa
Alterações sofridas
Alterações realizadas
