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Lei Ordinária - 13133/2025
Ficha Técnica
Lei Ordinária nº 13133 de 9 de dezembro de 2025
PDF
Ementa:
Declara de utilidade pública a Casa da Amizade do Rotary Clube de Barra do Garças.
Autor:
Deputado Dr. João
Publicação:
Promulgação de lei:
D.O. de 10/12/2025, edição nº 29132 na página nº 1
Data de início da vigência:
10 de dezembro de 2025
Data de fim da vigência:
Data da promulgação:
9 de dezembro de 2025
Apelido:
Assunto:
Declaração de utilidade pública
Tags:
declaração, Declara Utilidade Pública, Declaração de Utilidade pública
Situação:
Não consta revogação expressa
Alterações sofridas
Alterações realizadas
