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Lei Ordinária - 13233/2026
Ficha Técnica
Lei Ordinária nº 13233 de 25 de fevereiro de 2026
PDF
Ementa:
Dá o nome de José Paulino Filho à Unidade da Escola Técnica Estadual de Educação Profissional e Tecnológica de Mato Grosso, localizada no Município de Juara.
Autor:
Deputada Janaina Riva
Publicação:
Promulgação de lei:
D.O. de 25/02/2026, edição nº 29180 na página nº 2
Data de início da vigência:
25 de fevereiro de 2026
Data de fim da vigência:
Data da promulgação:
25 de fevereiro de 2026
Apelido:
Assunto:
Denominação de bens e locais públicos
Tag:
Denominação
Situação:
Não consta revogação expressa
Alterações sofridas
Alterações realizadas
