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Resolução - 786/2020
Ficha Técnica
Resolução nº 786 de 3 de junho de 2020
PDF
Ementa:
Autoriza a regularização de ocupação fundiária de área de terra no Município de Jaciara.
Autor:
Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária
Publicação:
Promulgação de lei:
D.O. de 18/06/2020, edição nº 27774 na página nº 107
Data de início da vigência:
18 de junho de 2020
Data de fim da vigência:
Data da promulgação:
3 de junho de 2020
Apelido:
Assunto:
Reforma agrária e regularização fundiária
Tags:
INTERMAT, Regularização Fundiária, Reforma agrária
Situação:
Não consta revogação expressa
Alterações sofridas
Alterações realizadas
