Resolução nº 1008 de 12 de julho de 2024
- Ementa: Autoriza a regularização de ocupação fundiária de área de terra no Município de Alto Paraguai.
- Autor: Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária
- Publicações:
- Data de início da vigência: 16 de julho de 2024
- Data de fim da vigência:
- Data da promulgação: 12 de julho de 2024
- Apelido:
- Assunto: Reforma agrária e regularização fundiária
- Tags: Município, Comissão, Agropecuária, Regularização Fundiária, AUTORIZA, ÁREA DE TERRA, imóvel, FAZENDA, Alto Paraguai, Desenvolvimento florestal, AGRÁRIO, Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária, Autoriza a regularização de ocupação fundiária
- Situação: Não consta revogação expressa