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Resolução - 1185/2025
Ficha Técnica
Resolução nº 1185 de 14 de abril de 2025
PDF
Ementa:
Autoriza a regularização de ocupação fundiária de área de terra no Município de Nova Canaã do Norte.
Autor:
Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária
Publicação:
Promulgação de lei:
D.O. 22 de 24/04/2025, edição nº 28976 na página nº 139
Data de início da vigência:
24 de abril de 2025
Data de fim da vigência:
Data da promulgação:
14 de abril de 2025
Apelido:
Assunto:
Reforma agrária e regularização fundiária
Tags:
INTERMAT, Regularização Fundiária, Reforma agrária
Situação:
Não consta revogação expressa
Alterações sofridas
Alterações realizadas
