Resolução nº 1188 de 14 de abril de 2025
- Ementa: Autoriza a regularização de ocupação fundiária de área de terra no Município de Nova Canaã do Norte.
- Autor: Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária
- Publicações:
- Data de início da vigência: 24 de abril de 2025
- Data de fim da vigência:
- Data da promulgação: 14 de abril de 2025
- Apelido:
- Assunto: Reforma agrária e regularização fundiária
- Tags: INTERMAT, regularização, Regularização Fundiária, ÁREA DE TERRA, Nova Canaã do Norte, Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, Instituto de Terras do Estado de Mato Grosso - INTERMAT, Ocupação, Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária
- Situação: Não consta revogação expressa