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Resolução - 1382/2025
Ficha Técnica
Resolução nº 1382 de 15 de setembro de 2025
PDF
Ementa:
Autoriza a regularização de ocupação fundiária de área de terra no Município de Acorizal.
Autor:
Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária
Publicação:
Promulgação de lei:
DOEAL/MT de 18/09/2025, edição nº 1895 da página nº 31 até a página nº 32
Data de início da vigência:
18 de setembro de 2025
Data de fim da vigência:
Data da promulgação:
15 de setembro de 2025
Apelido:
Assunto:
Reforma agrária e regularização fundiária
Tag:
INTERMAT
Situação:
Não consta revogação expressa
Alterações sofridas
Alterações realizadas
