Autor: Deputado Wilson Santos e Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte.
Assunto: Convite ao Procurador do Estado de Mato Grosso, Senhor Hugo Fellipe Martins de Lima,
fim de prestar esclarecimento acerca dos critérios jurídicos, fundamentos técnicos e manifestações
institucionais adotados pela Procuradoria-Geral do Estado em procedimentos envolvendo restituição
de valores de ICMS, especialmente em acordos administrativos e judiciais de elevada repercussão
ao erário estadual.
Local: Sala das Comissões
Informações: Superintendência do Cerimonial: 3313-6903/6904
UF: Mato Grosso
Cidade: Cuiabá
Reunião do GT com a finalidade de acompanhar, promover estudos, debates e propor medidas legislativas e institucionais relacionadas à implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), estabelecidos na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) – Requerimento nº 148/2026 e Ato nº 018/2026/SSL/ALMT – Dep. Wilson Santos e convidados.
Local: Sala de Reuniões das Comissões “Deputada Sarita Baracat” – 226, no 2° andar na ALMT.
Informações: Núcleo das Comissões Especiais - Câmera Setorial: 3313-6690
UF: Mato Grosso
Cidade: Cuiabá
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