Arquivada
Requerente: Dep. Elizeu Nascimento
Nº do Requerimento: 297/2026
Nº do Ato: 041/2026
Data de Publicação: 14 de maio de 2026
Data de Instalação: 16 de junho de 2026
Data de Encerramento: 12 de dezembro de 2026
Data Fim do Prazo Regimental: 12 de dezembro de 2026
Composição da Câmara
Presidente: Paulo Schenatto
Relator: Ed Carlos Santana da Cruz
Secretário(a): Manoel da Parrião
Síntese da Conclusão do Relatório:
Em decorrência da publicação do Ato nº 041/2026, de 14 de maio de 2026, e da aprovação do Requerimento nº 297/2026, de autoria do Deputado Elizeu Nascimento, foi criada a Câmara Setorial Temática destinada a estudar, discutir, analisar e propor melhorias para os aeroportos e aeródromos do Estado de Mato Grosso.
Por meio do Memorando nº 057/2026, foi encaminhado à Secretaria Parlamentar da Mesa Diretora o Processo nº 1477/2026, contendo as páginas 02 a 09, acompanhado de cópia do Memorando nº 045/2026, de 19 de maio de 2026, por meio do qual o Gabinete do Deputado Elizeu Nascimento foi cientificado acerca do prazo legal para instalação da referida Câmara Setorial Temática.
A Câmara Setorial Temática foi instituída pelo Ato nº 041/2026/SSL/ALMT, publicado no Diário Oficial Eletrônico da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso em 14 de maio de 2026. Nos termos do § 2º do art. 3º da Lei nº 10.825/2019, sua instalação deveria ocorrer no prazo de até 30 (trinta) dias, contados da data de publicação do ato de criação.
Entretanto, transcorrido o prazo legal sem que houvesse a instalação da Câmara Setorial Temática, aplica-se o disposto no § 3º do art. 3º da Lei nº 10.825/2019, que determina seu arquivamento, vedada a reapresentação da matéria na mesma sessão legislativa.
Diante do exposto, foram solicitadas as providências cabíveis para o arquivamento da Câmara Setorial Temática, em conformidade com a legislação vigente.
Requerente: Dep. Wilson Santos
Nº do Requerimento: 790/2025
Nº do Ato: 001/2026
Data de Publicação: 14 de janeiro de 2026
Data de Instalação: 9 de março de 2026
Data de Encerramento: 4 de setembro de 2026
Data Fim do Prazo Regimental: 4 de setembro de 2026
Composição da Câmara
Presidente: Deputado Wilson Santos
Relator: Carmen Machado
Secretário(a): Antônio Wagner Nicacio de Oliveira
Membros:
- André Luís Rufino
- Reginaldo Conceição Amorim
Síntese da Conclusão do Relatório:
Em virtude da aprovação do Requerimento nº 790/2025, de autoria do Deputado Wilson Santos, criou a Câmara Setorial Temática, pelo prazo de cento e oitenta dias, prorrogável por igual período, com a finalidade de estudar, discutir e propor medidas relacionadas às operações de crédito consignado no âmbito do Estado de Mato Grosso, diante das inúmeras denúncias de fraudes, abusos contratuais e práticas lesivas que vêm causando prejuízos significativos aos servidores públicos estaduais, ativos, inativos e pensionistas.
Requerente: Deputado Oscar Bezerra
Nº do Requerimento: 163/2022
Nº do Ato: 010/2022
Data de Publicação: 16 de março de 2022
Data de Instalação: 18 de abril de 2022
Data de Encerramento: 18 de maio de 2022
Data Fim do Prazo Regimental: 14 de outubro de 2022
Composição da Câmara
Presidente: André Luiz Torres Baby
Relator: Luiz Felipe Weissheimer
Secretário(a):
Membros:
- Ana Magdalena Rezende de Lacerda
- Benedito Carlos de Almeida
- Daniel Luís Padilha e Silva
- Diogo Augusto Souza Baicere
- Edson Damasceno Martins
- Guilherme Benites Junior
- Maria Claudia Heming dos Santos Lira
- Nei Raad Moreno
Síntese da Conclusão do Relatório:
A criação da Câmara Temática que discutirá a atualização e melhoria do Decreto 8.188 de 2006, que visa regulamentar a gestão florestal em Mato Grosso tem o objetivo de formar comissão técnica-jurídica especializada no âmbito do Poder Legislativo para contribuir com conteúdos técnicos, científicos e redações jurídicas no intuito de auxiliar o Poder Executivo na gestão florestal mato-grossense.
A criação da comissão tem como justificativa valorizar o setor de base florestal, a 4ª economia mato-grossense e, além disso, contribuir com peças técnicas e jurídicas de modo que a gestão florestal esteja cada vez mais inovadora, pujante, sustentável, legal e próspera.
Ressalta-se ainda que desde a criação da SEMA em 2005, com a delegação de competência da gestão florestal do Governo Federal (MMA e IBAMA) para SEMA este Decreto e demais instrumentos da Política Florestal Mato-grossense estão em uso. É importante salientar que o debate não passa por qualquer medida de afrouxamento das políticas públicas de fiscalização, controle ou monitoramento, mas sim como lidar com as novas tecnologias, inovações e a sustentabilidade cada vez mais em voga em dias atuais auxiliando quem produz, quem preserva e quem sobrevive do setor florestal.
O decreto em uso ainda é útil, mas em alguns pontos obsoleto, por exemplo, é preciso contemplar o setor de reflorestamento. Assim, acreditamos que é possível muitas melhorias e, para isso, a criação da comissão com especialistas, mestres e doutores no assunto que assessorarão o Deputado Oscar Bezerra a produzirem documentos que melhorem a vida do cidadão, das empresas e dos profissionais que atuam no setor. Sobretudo, valorizando o produto florestal mato-grossense e a produção sustentável de nossas florestas.
Em razão do teor do Memorando n.º 260/2022/PRESIDENCIA/ALMT, de 10/05/2022 (fls. 28) e do Memorando n.º 40/2022, de 13/04/2022 (fls. 29), oriundo do Gabinete do Deputado Dilmar Dal Bosco, solicitamos o encerramento da referida Câmara, sem relatório.
Requerente: Max Russi e Eduardo Botelho
Nº do Requerimento: 302/2021
Nº do Ato: 16/2021
Data de Publicação: 1 de setembro de 2021
Data de Instalação: 20 de setembro de 2021
Data de Encerramento: 23 de março de 2023
Data Fim do Prazo Regimental: 18 de março de 2022 Prorrogada
Composição da Câmara
Presidente: Rafaela Damiani
Relator: Alysson Sander de Souza
Secretário(a):
Membros:
- Ademir Gaspar de Lima
- Aparecida Clestiane Molina
- Fábio Cristiano Buzzi
- Gabriel Lucas Scardini Barros
- João Paulo da Silva Grando
Síntese da Conclusão do Relatório:
O presente requerimento tem por finalidade a instalação de uma Câmara Setorial Temática a fim de promover apoio e auxílio técnico e legislativo aos municípios e associações municipais na atualização de marcos legais, na estruturação de parcerias com a iniciativa privada, na busca de financiamento federal e em bancos de desenvolvimento, na implementação e fiscalização de projetos municipais voltados para o desenvolvimento e infraestrutura que estejam alinhados com os projetos estadual e federal de desenvolvimento.
Conforme Memorando n. 15/2023/NCST, de 21-03-2023, a Câmara foi extinta e arquivada por determinação da Mesa Diretora em decorrência do término da legislatura, conforme ATO Nº 007/2023/SPMD/MD/ALMT, publicado no DOEALMT de 16-02-2023. Não foi apresentado relatório.
Requerente: Dep. Sebastião Rezende
Nº do Requerimento: 353/2021
Nº do Ato: 011/2021
Data de Publicação: 21 de julho de 2021
Data de Instalação: 18 de agosto de 2021
Data de Encerramento: 12 de agosto de 2022
Data Fim do Prazo Regimental: 13 de fevereiro de 2022 Prorrogada
Composição da Câmara
Presidente: Raul Angel Carlos Oliveira
Relator: Ricardo Riva
Secretário(a): Janeide Ramos Dias de Campos
Membros:
- João Fernando Feitoza Santos
- Juliano Claudio Alves
- Kátia Aparecida da Silva Nunes Miranda
- Rosilayne Figueiredo Campos
- Ueliton Peres de Oliveira
Síntese da Conclusão do Relatório:
Aos dezenove dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e um, às 9:30 horas, nesta Casa de Leis, foi instalada a Câmara Setorial Temática criada através do Ato nº 014/2021, publicado no DOEALMT de 21/07/2021, com o tema: “Sistema Prisional e a Rede de Proteção a Pessoas em Situação de Restrição e Privação de Liberdade no Estado de Mato Grosso: Aspectos Socioeconômicos e Institucionais da Violência e Criminalidade”, com o objetivo de estudar, discutir, avaliar, acompanhar e propor políticas intersetoriais de atendimento às pessoas que estejam em situação de restrição e privação de liberdade, incluindo entre eles os adolescentes em conflito com a lei no Estado.
Vale ressaltar que a Câmara foi arquivada por determinação da Mesa Diretora, em virtude do término da legislatura, conforme o ATO Nº 007/2023/SPMD/MD/ALMT, publicado no DOEALMT de 16/02/2023, e que através do Mem. n° 014/2023/NCST, foi encaminhado o acervo desta Câmara a Secretaria de Serviços Legislativa, composta por um volume contendo páginas com numeração de 02 a 70, sendo: requerimento nº 353/2021 (processo nº 944/2021), ato nº 014/2021, termo de instalação, listas de presença, atas, memorandos recebidos e enviados, ofícios enviados e material de divulgação.
No dia 11/12/2024, foi lido e aprovado o relatório final para ser anexado ao Processo nº 944/2021.
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Requerente: Dilmar Dal Bosco
Nº do Requerimento: 288/2021
Nº do Ato: 11/2021
Data de Publicação: 24 de junho de 2021
Data de Instalação: 12 de julho de 2021
Data de Encerramento: 23 de março de 2023
Data Fim do Prazo Regimental: 7 de janeiro de 2022 Prorrogada
Composição da Câmara
Presidente: Deputado Max Joel Russi
Relator: Eduardo Moreira Lustosa
Secretário(a):
Membros:
- Antônio João Paes de Barros
- Deputado Dilmar Dal Bosco
- Juliano Jorge Boraczynski
- Levi Saliés Filho
- Naiara Boscoli Venancio Moraes
- Victor Hugo Oliveira dos Santos
Síntese da Conclusão do Relatório:
A instalação desta Câmara Setorial Temática visa avaliar a possibilidade de concessão de incentivos fiscais às empresas de minerações que atenderem as condições definidas para o setor mineral com o objetivo de contribuir para o desenvolvimento mineral no Estado, prospecção e pesquisa mineral; aproveitamento das jazidas minerais mato-grossenses; geração e difusão de tecnologias de prospecção, pesquisa, lavra, beneficiamento e industrialização de bens minerais; alavancagem de empreendimentos de mineração; identificação de problemas científicos, tecnológicos, econômicos, financeiros e gerenciais que possam impedir ou atrasar a implantação de novos empreendimentos de aproveitamento dos recursos minerais do Estado e/ou ocasionar a diminuição de sua produção mineral; organização do cadastro de recursos minerais do Estado de Mato Grosso; e assistência técnica aos micro, pequenos e médios mineradores do Estado de Mato Grosso.
Ressalta-se que o Fundo de Fomento à Mineração (Funmineral) propiciará o desenvolvimento mineral no Estado, destinando linha de crédito às pequenas e médias empresas de mineração, sendo um instrumento de suporte e fomento à atividade mineral, os recursos serão conferidos mediante análise das propostas, com critérios definidos para enquadramento.
A adoção de políticas públicas direcionadas ao desenvolvimento da mineração no Estado trará inúmeros benefícios, em especial mediante o crescimento tecnológico das atividades do setor, gerando emprego e renda.
Conforme Memorando n. 12/2023/NCST, de 21-03-2023, a Câmara foi extinta e arquivada por determinação da Mesa Diretora em decorrência do término da legislatura, conforme ATO Nº 007/2023/SPMD/MD/ALMT, publicado no DOEALMT de 16-02-2023. Não foi apresentado relatório.
Requerente: Deputado Dr. Gimenez
Nº do Requerimento: 500/2019
Nº do Ato: 056/2019
Data de Publicação: 30 de setembro de 2019
Data de Instalação: 29 de outubro de 2019
Data de Encerramento: 24 de maio de 2021
Data Fim do Prazo Regimental: 25 de abril de 2020
Composição da Câmara
Presidente: Luis Amilton Gimenez
Relator: Fernanda Ferreira de Amorim Torres
Secretário(a):
Membros:
- Fabiola Prolo Martinotto
- Hiran Vinicius de Moraes e Melo
- Mario Olímpio Medeiros
- Silvia Negri
Síntese da Conclusão do Relatório:
Ultimos anos o terceiro setor está se tornando cada vez mais expressivo no Brasil. Estimativas mostram que 12 milhões de pessoas estão envolvidas de alguma forma em uma iniciativa filantrópica formada por organizações sem fins lucrativos e não estatais mas prestando oferecer assistencia e serviços de caráter público preenchendo as lacunas sociais geradas das falhas dos governos e dos meios de produção. As áreas de atuação podem ser: beneficiente, religiosa,saúde,educação, lazer,meio ambiente entre outras. Essas instituições sempre dependeram das doações realizadas por oganizações internacionais e alguns fundos governamentais. Tudo isso envolve também as questões juridicas administrativas ou contábeis. Muitas dessas organizações tiveram que se adequar passando a exercer o papel de empregadoras, contratantes, produtoras e prestadoras de serviços. Para atender essa demanda foi criada a Câmara Temática que visa a oxigenação das discussões de uma formulação e avaliação dessa politicas públicas aplicadas a essas organizações a fim de recomendar para que as mesmas sejam continuadas com sucesso.
Requerente: Deputado Oscar Bezerra
Nº do Requerimento: 641/2019
Nº do Ato: 054/2019
Data de Publicação: 13 de setembro de 2019
Data de Instalação: 10 de outubro de 2019
Data de Encerramento: 23 de setembro de 2020
Data Fim do Prazo Regimental: 6 de abril de 2020
Composição da Câmara
Presidente: Josè Esteves de Lacerda Filho
Relator: Michele Barbosa dos Santos Ferreira
Secretário(a):
Membros:
- Hellen Caroline Borbones Nery Bucair
- Pedro Ivo Silva Santos
Síntese da Conclusão do Relatório:
Essa câmara tem a finalidade de promover levantamentos técnicos. estudos e pesquisas, análises e acompanhamentos precventivos para evitara depressão de alunos, professores e colaboradores nas escolas públicas, visando sistematizar conhecimentos a serem construidos para subsidiar a formação de um programa de desenvolvimento médico para esse fim em Mato Grosso.
Requerente: Adriano Silva
Nº do Requerimento: 228/2017
Nº do Ato: 027/2017
Data de Publicação: 9 de agosto de 2017
Data de Instalação: 19 de outubro de 2017
Data de Encerramento: 5 de fevereiro de 2019
Data Fim do Prazo Regimental: 16 de abril de 2018
Composição da Câmara
Presidente: José Esteves de Lacerda Filho
Relator: Gideon Dani da Rosa
Secretário(a):
Membros:
- Ana Augusta Ribeiro Diniz
- Ana Magdalena Rezende de Lacerda
- Bruno de Melo Miotto
- Edson Henrique Bergamo
- Francisco Edmilson de Brito Junior
- Jessica Souza
Síntese da Conclusão do Relatório:
Após sua instalação foi realizada a primeira reunião de trabalho onde a Sema irá fazer uma apresentação sobre as terras de Mato Grosso que ainda não estão com a devida regularização ambiental para que seja iniciado um estudo mais aprofundado.
Requerente: Dilmar Dal Bosco
Nº do Requerimento: 171/2016
Nº do Ato: 010/2017
Data de Publicação: 16 de março de 2017
Data de Instalação: 6 de abril de 2017
Data de Encerramento: 28 de junho de 2021
Data Fim do Prazo Regimental: 2 de outubro de 2017
Composição da Câmara
Presidente: Clóvis Augusto Barros Campos
Relator: Débora Rocha Faria
Secretário(a):
Membros:
- Anildo Coelho
- Mara Jane Silva Lima
- Marcia Figueiredo Sá de Oliveira
- Mauro Nakamura Filho
- Rita Marcia Cerqueira Figueiredo
- Rogério Ribeiro Arias
Síntese da Conclusão do Relatório:
A Câmara Setorial Temática teve até o momento quatro reuniões. Os membros estão buscando levar ao conhecimento dos prefeitos, produtores rurais e cidadãos as discussões com relação a aplicação/investimentos dos valores do Fundo, bem como a forma de gerenciamento dos recursos arrecadados.
Esta sendo elaborada pela Sinfra-MT uma Cartilha Sistema Rodoviário Municipal onde presta-se a informar sobre a abertura de novas rodovias, sendo elaboradas a partir de acompanhamento da evolução de obras em execução, estadualizações de iniciativa das Câmaras e Prefeituras Municipais.
Requerente: Leonardo Albuquerque
Nº do Requerimento: 230/2016
Nº do Ato: 011/2017
Data de Publicação: 22 de março de 2017
Data de Instalação: 23 de março de 2017
Data de Encerramento: 22 de outubro de 2020
Data Fim do Prazo Regimental: 18 de setembro de 2017
Composição da Câmara
Presidente: Cynara Piran
Relator: Paulo Henrique Lopes de Carvalho
Secretário(a):
Membros:
- Adilson Reis
- Eloi Pereira
- Eloisa Zuconelli
- Fernando Francisco Xavier
- Mariana Freitas Silva
- Nelci Eliete Longhi
- Nuno Rodrigues da Silva
- Pedro lacerda
- Tenente França
Síntese da Conclusão do Relatório:
A viabilidade da Hidrovia Paraguai/Paraná está sendo discutida para o trecho de 485 km, dentro do Estado de Mato Grosso, que compreende Cáceres à Corumbá.
Estudos de viabilidade econômica foram apresentadas por membros desta Câmara, disponibilizado pelos órgãos pesquisadores como a Universidade Federal do Paraná, EVETEA .
Os estudos de impacto ambiental foram apresentados pelos órgãos representados por membros e convidados, com ênfase a navegabilidade em tempos de seca.
Conforme demonstrado, as novas embarcações possuem tecnologia de ponta, o qual possibilita a navegabilidade total, mesmo em períodos de baixa do Rio, não causando danos ambientais nem mesmo para a fauna e flora pertencentes ao Pantanal.
Desta forma, a Bolívia demonstra real interesse em transportar seus produtos para o Brasil, através da hidrovia, até o porto de Cáceres-MT.
Requerente: Dilmar Dal Bosco
Nº do Requerimento: 017/2017
Nº do Ato: 08/2017
Data de Publicação: 8 de março de 2017
Data de Instalação: 21 de março de 2017
Data de Encerramento: 28 de junho de 2021
Data Fim do Prazo Regimental: 16 de setembro de 2017
Composição da Câmara
Presidente: Carlos Augusto Zanata
Relator: Marcos Coelho de Carvalho
Secretário(a):
Membros:
- Armando Urenha
- Cleber Zanella
- Mara Jane Silva Lima
- Paulo Sérgio da Costa Moura
Síntese da Conclusão do Relatório:
Nas reuniões realizadas discutiu-se a melhor maneira de auxiliar os laticínios e os produtores de leite, qualificando, capacitando e buscando mecanismos para o produtor de leite dando condições para que possa agregar e fortalecer a cadeia produtiva, seja cooperativa ou pequeno produtor, seja buscando incentivo para o produtor para que se tenha crédito rural ou para o fortalecimento da cadeia produtiva sendo parceiros dos laticínios.
Tratou também de regulamentar o Fundo de Qualidade, Produtividade e Segurança Alimentar do Leite – FQPS/LEITE, deixando uma brecha para a possibilidade de outro fundo que seja parte desse.
Requerente: Oscar Bezerra
Nº do Requerimento: 385/2016
Nº do Ato: 051/2016
Data de Publicação: 28 de dezembro de 2016
Data de Instalação: 2 de fevereiro de 2017
Data de Encerramento: 11 de abril de 2018
Data Fim do Prazo Regimental: 31 de julho de 2017
Composição da Câmara
Presidente: Tabajara Aguilar Praeiro Alves
Relator: Fernanda Denicolo
Secretário(a):
Membros:
- Delvino Fiabani
- Edu Laudi Pascoski
- Everton Covre
Síntese da Conclusão do Relatório:
A câmara Setorial de regularização fundiária do assentamento localizado no Município de Itanhangá no Estado de Mato Grosso teve duas reuniões de trabalho onde buscou apresentar ações de medidas concretas, a serem tomadas com a regularização rural do assentamento, o direito à terra e a propriedade, viabilizando o acesso ao sistema formal de crédito, fomentado o investimento no setor produtivo, gerando capital e renda para a população.
A Câmara teve suas atividades encerradas por ter perdido seu objetivo pelo transcurso do tempo.
Requerente: Dr. Leonardo
Nº do Requerimento: 152/2016
Nº do Ato: 017/2016
Data de Publicação: 19 de maio de 2016
Data de Instalação: 7 de junho de 2016
Data de Encerramento: 13 de novembro de 2018
Data Fim do Prazo Regimental: 3 de dezembro de 2016
Composição da Câmara
Presidente: Carlos Eduardo Souza Santos
Relator: Daniel Almeida de Macedo
Secretário(a):
Membros:
- Ângela Jardim Duarte Vieira
- Eduardo Matsubara
- Felipe Antônio Abreu Mascarelli
- Fernando Arruda
- Gustavo Roberto Carminatti Coelho
- Jeremias Pereira Leite
- Jorge Alexandre Martins Ferreira
- Keile Costa Pereira
- Lindisey Catarina de Sá
- Luís Fernando de Barros Cardoso
- Luís Miguel de Miranda
- Ricardo Amorim
- Rísia Lopes Negreiros
Síntese da Conclusão do Relatório:
A Câmara Setorial Temática teve em sua atuação nove reuniões de trabalho realizadas para a discussão do objetivo desta câmara. Foram realizadas reuniões na sede da 13ª Brigada de Infantaria Motorizada em Cuiabá, visitas nas unidades do GEFRON aos municípios de fronteira Cáceres/Bolívia pelo senhor Deputado Leonardo, autor desta Câmara, equipe técnica acompanhados de um grupo especial de segurança na fronteira, sob o comando do Ten. Cel. Assis, na base de Porto Esperidião (Comunidade avião caído e Vila Cardoso), em Pontes e Lacerda (Comunidade Matão) e Cáceres (Comunidade de Canilfron).
Também foram realizadas audiências públicas no município de Cáceres com o tema: Fitossanidade animal da faixa de fronteira Brasil/Bolívia e reunião com CEFF-MT – Comitê Estadual para Desenvolvimento e Integração das Politicas Publicas na faixa de Fronteira do Estado de Mato Grosso.
Aguardando relatório final.
Requerente: Valdir Barranco
Nº do Requerimento: 754/2019
Nº do Ato: 002/2020
Data de Publicação: 19 de fevereiro de 2020
Data de Instalação: 1 de janeiro de 1900
Data de Encerramento: 27 de outubro de 2020
Data Fim do Prazo Regimental: 29 de junho de 1900
Composição da Câmara
Presidente: José Esteves Lacerda Filho
Relator: Jenyffer de Moraes Rodrigues
Secretário(a):
Membros:
- Elen Carolina Martins
- João Fernando Feitoza Santos
- Victor Hugo Oliveira dos Santos
Síntese da Conclusão do Relatório:
A presente Câmara Setorial Temática é solicitada com a finalidade de, ao final dos trabalhos técnicos e jurídicos, permitir ao Poder Legislativo Estadual, apresentar aos três poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário uma proposta com o Objetivo de regulamentar a Emenda Constitucional nº 15, de 12 de setembro de 2016, publicado no Diário Oficial da União de 13 de setembro de 2016, que alterou o §4º do Art. 18 da CF/88.
Informamos que referida Câmara não foi instalada até o presente momento (27/10/2020).
Assim, em razão do decurso do prazo legal para instalação de referida Câmara (até 30 dias após a publicação do ato de sua criação), nos termos do § 2º do artigo 3º da Lei nº 10.825, de 05 de fevereiro de 2019, solicitamos o seu arquivamento.