COM FULCRO NO ARTIGO 177 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEI, REQUEIRO À MESA DIRETORA, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE REQUERIMENTO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, MAURO MENDES E AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, GILBERTO FIGUEIREDO, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS:
1. CÓPIA INTEGRAL E DETALHADA DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO QUE CULMINOU NA PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2025/SES/MT, REFERENTE AO CONTRATO DE GESTÃO PROCESSO N° SES-PRO 2025/22650.
2. JUSTIFICATIVAS PORMENORIZADAS PARA TODAS AS DECISÕES ADMINISTRATIVAS TOMADAS AO LONGO DO REFERIDO PROCESSO, DESDE SUA FASE INICIAL ATÉ A PUBLICAÇÃO DO EDITAL, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, A ESCOLHA DO MODELO DE CONTRATO DE GESTÃO, OS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO, A DEFINIÇÃO DOS VALORES ENVOLVIDOS E QUAISQUER OUTRAS DELIBERAÇÕES RELEVANTES.
Requerimento nº 418/2025 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 7485/2025