Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 11/09/2025 21:13:06
Dispõe sobre a separação dos locais de retirada do dispositivo de proteção e notificação de descumprimento de medida protetiva, garantindo a segurança das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no âmbito do Estado de Mato Grosso.
Projeto de lei nº 418/2025 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 2770/2025 - Processo nº 881/2025
Tramitação
26/03/2025 -
Lido: 14ª Sessão Ordinária (26/03/2025)
26/03/2025 -
Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
26/03/2025 -
Cumprindo pauta: 15ª Sessão Ordinária, 26/03/2025.
02/04/2025 -
Cumprindo pauta: 16ª Sessão Ordinária, 02/04/2025.
02/04/2025 -
Cumprindo pauta: 17ª Sessão Ordinária, 02/04/2025.
09/04/2025 -
Cumprindo pauta: 18ª Sessão Ordinária, 09/04/2025.
10/04/2025 -
Cumprindo pauta: 19ª Sessão Ordinária, 09/04/2025.
10/04/2025 -
Término do cumprimento de pauta em 09/04/2025.
10/04/2025 -
Na consultoria p/ despacho
10/04/2025 -
Núcleo Social
10/04/2025 -
Comissão de Segurança Pública e Comunitária
Parecer
12/08/2025 -
Relator: Dep. Chico Guarnieri
12/08/2025 -
Parecer: Favorável ao projeto 4ª ORDINÁRIA
12/08/2025 -
Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 12/08/2025
12/08/2025 -
Núcleo Social
22/08/2025 -
Apto para apreciação: 22/08/2025