DISPÕE ACERCA DA VEDAÇÃO À SUSPENSÃO OU À RESCISÃO UNILATERAL POR PARTE DAS OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE NO ESTADO DE MATO GROSSO, DURANTE O PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA, RECONHECIDA ATRAVÉS DO DECRETO Nº 424/2020.

Projeto de lei nº 290/2020 Dep. Paulo Araújo - Protocolo nº 2278/2020 - Processo nº 480/2020

DISPÕE ACERCA DA PROIBIÇÃO DA COBRANÇA DE JUROS E/OU MULTAS SOBRE DÍVIDAS REFERENTES AOS SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA, TRATAMENTO DE ESGOTO E ENERGIA ELÉTRICA, CONTRAÍDAS NO PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA, RECONHECIDA ATRAVÉS DO DECRETO Nº 424/2020.

Projeto de lei nº 291/2020 Dep. Paulo Araújo - Protocolo nº 2279/2020 - Processo nº 481/2020

COM FULCRO NO ART. 185-A, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, REQUEIRO À MESA DIRETORA, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, QUE REGISTRE NOS ANAIS "MOÇÃO DE PESAR", NA FORMA: A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, POR SEUS MEMBROS, MEDIANTE REQUERIMENTO DO DEPUTADO PAULO ARAÚJO, VEM APRESENTAR MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO ENFERMEIRO ATHAIDE CELESTINO DA SILVA, OCORRIDO DIA 02/05/2020.

Moção de pesar nº 298/2020 Dep. Paulo Araújo - Protocolo nº 2680/2020

DISPÕE ACERCA DA PROIBIÇÃO DE SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES, ENQUANTO PERDURAREM AS POLÍTICAS DE ISOLAMENTO PARA COMBATER A PANDEMIA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).

Projeto de lei nº 316/2020 Dep. Paulo Araújo - Protocolo nº 2352/2020 - Processo nº 510/2020

DISPÕE ACERCA DA GARANTIA DE HOSPEDAGEM EM HOTÉIS OU ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE DE MATO GROSSO QUE RESIDAM COM PESSOAS INCLUÍDAS NO GRUPO DE RISCO DO CORONAVIRUS (COVID-19), DURANTE O PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA, RECONHECIDA ATRAVÉS DO DECRETO Nº 424/2020 DE 25/03/2020.

Projeto de lei nº 317/2020 Dep. Paulo Araújo - Protocolo nº 2353/2020 - Processo nº 511/2020

CONCEDE REDUÇÃO TEMPORÁRIA DE ALÍQUOTA DO ICMS NAS OPERAÇÕES QUE ESPECIFICA TENDO POR OBJETIVO FACILITAR O COMBATE À PANDEMIA DO CORONA VÍRUS / COVID-19.

Projeto de lei nº 318/2020 Dep. Paulo Araújo - Protocolo nº 2354/2020 - Processo nº 512/2020

DISPÕE ACERCA DA ISENÇÃO DA TARIFA DE ÁGUA AOS CONSUMIDORES DE BAIXA RENDA, DURANTE O PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM DECORRÊNCIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), RECONHECIDA ATRAVÉS DO DECRETO Nº 424/2020.

Projeto de lei nº 319/2020 Dep. Paulo Araújo - Protocolo nº 2355/2020 - Processo nº 513/2020

DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DOS TRANSPORTES COLETIVOS PÚBLICOS URBANOS, SEMI-URBANOS E INTERMUNICIPAIS AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE DE MATO GROSSO, DURANTE O PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA, RECONHECIDA ATRAVÉS DO DECRETO Nº 424/2020 DE 25/03/2020.

Projeto de lei nº 320/2020 Dep. Paulo Araújo - Protocolo nº 2356/2020 - Processo nº 514/2020

INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL PARA OS HOSPITAIS DE PEQUENO PORTE NO ESTADO DO MATO GROSSO.

Projeto de lei nº 321/2020 Dep. Paulo Araújo - Protocolo nº 2357/2020 - Processo nº 515/2020

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPONIBILIZAR E IMPLANTAR AUXÍLIO FINANCEIRO AOS PROFISSIONAIS DA POLITEC - PERÍCIA OFICIAL E IDENTIFICAÇÃO TÉCNICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DURANTE O PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA, ATRAVÉS DO DECRETO Nº 424/2020 DE 25/03/2020.

Projeto de lei nº 322/2020 Dep. Paulo Araújo - Protocolo nº 2358/2020 - Processo nº 516/2020
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