Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 19/04/2024 08:55:21

DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DOS TRANSPORTES COLETIVOS PÚBLICOS URBANOS, SEMI-URBANOS E INTERMUNICIPAIS AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE DE MATO GROSSO, DURANTE O PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA, RECONHECIDA ATRAVÉS DO DECRETO Nº 424/2020 DE 25/03/2020.

Projeto de lei nº 320/2020 Dep. Paulo Araújo - Protocolo nº 2356/2020 - Processo nº 514/2020

0 (0%) Favorável
0 (0%) Contrário

Tramitação


15/04/2020 - Lido: 27ª Sessão Ordinária (15/04/2020)
06/05/2020 - Pauta: 22/04/2020 à 06/05/2020
06/05/2020 - Na consultoria p/ despacho
07/05/2020 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
07/05/2020 - Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transporte Parecer
17/06/2020 - Relator: Dep. Valmir Moretto
17/06/2020 - Parecer: Contrário ao projeto
17/06/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 09/06/2020
17/06/2020 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
01/07/2020 - Apto para apreciação: 01/07/2020
03/02/2023 - Ao arquivo 02/02/2020, nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


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