Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 21/04/2024 14:43:42

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Autor igual a: Ludio Cabral

Indica ao Secretário de Estado de Estado e Infraestrutura e Logística - SINFRA MT a realização de estudo de viabilidade para a duplicação e implantação da acostamento na rodovia MT 010 (Estrada da Guia) que liga o município de Cuiabá a Rosário Oeste Estrada da Guia.

Requerimento nº 192/2023 Dep. Lúdio Cabral - Protocolo nº 2699/2023

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Requerimento direcionado ao Exmo. Secretário de Estado de Educação solicitando informações e providências relativas a concessão de teletrabalho aos servidores públicos estaduais, pais ou cuidadores legais de pessoas com deficiência.

Requerimento nº 193/2023 Dep. Lúdio Cabral - Protocolo nº 2700/2023

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Requer ao Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA MT informações sobre a execução dos serviços de implantação e pavimentação da rodovia MT030, trecho 4,12km - Estrada Ponte de Ferro.

Requerimento nº 194/2023 Dep. Lúdio Cabral - Protocolo nº 2701/2023

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Torna obrigatória a inclusão de produtos considerados orgânicos na merenda escolar das unidades de ensino da rede pública estadual.

Projeto de lei nº 195/2023 Dep. Lúdio Cabral - Protocolo nº 527/2023 - Processo nº 503/2023

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Acrescenta o § 11º ao Art. 14 da Lei 7.098, de 30 de dezembro de 1998.

Projeto de lei nº 196/2023 Dep. Lúdio Cabral - Protocolo nº 528/2023 - Processo nº 504/2023

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Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.588, de 27 de novembro de 2006, para vedar a produção, o armazenamento, a comercialização e o uso de agrotóxicos, seus componentes e afins à base do ingrediente ativo 2,4-D, ou ácido diclorofenoxiacético, no âmbito do Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 197/2023 Dep. Lúdio Cabral - Protocolo nº 529/2023 - Processo nº 505/2023

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Estabelece a obrigatoriedade das empresas fornecedoras de água indicarem na conta a presença de agrotóxicos encontrados no sistema de abastecimento de água no Estado.

Projeto de lei nº 198/2023 Dep. Lúdio Cabral - Protocolo nº 530/2023 - Processo nº 506/2023

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Acrescenta dispositivos a Lei nº 8.588, de 27 de novembro de 2006, para vedar a aplicação aérea de agrotóxicos, seus componentes e afins em todo território do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Projeto de lei nº 199/2023 Dep. Lúdio Cabral - Protocolo nº 531/2023 - Processo nº 507/2023

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Convocação para o Secretário de Estado de Educação, Sr. Alan Resende Porto para que este compareça, em caráter de urgência, no dia 10/04/2023 às 09h00m na Sala das Comissões desta Casa de Leis, para discutir a educação indígena no estado de Mato Grosso.

Requerimento nº 200/2023 Dep. Lúdio Cabral - Protocolo nº 2713/2023 - Processo nº 1470/2023

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Acrescenta o § 5º ao artigo 5º, da Lei Estadual nº 7.098, de 30 de dezembro de 1998, para vedar a isenção, crédito, redução de base de cálculo, outras desonerações integrais ou parciais, ou qualquer outro benefício fiscal à produção e comercialização de agrotóxicos, seus componentes e afins.

Projeto de lei nº 200/2023 Dep. Lúdio Cabral - Protocolo nº 532/2023 - Processo nº 508/2023

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