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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso


Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 27/05/2024 12:59:23

Altera o caput, transforma o parágrafo único em § 1º e inclui os §§ 2º e 3º ao artigo 107 da Lei Complementar Estadual nº 38, de 21 de novembro de 1995, para aumentar de 3 (três) para 5 (cinco) anos o período em que é caracterizada a reincidência pela prática de nova infração ambiental pelo mesmo agente, e dá outras providências.

Projeto de lei complementar nº 16/2024 Dep. Lúdio Cabral - Protocolo nº 5051/2024 - Processo nº 1512/2024

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Veto total aposto ao projeto de lei nº 936/2023, que dispõe sobre a implantação de espaços kids em Órgãos Públicos Estaduais de Mato Grosso e dá outras providências. Autor: Deputado Fabio Tardin – Fabinho

Veto nº 16/2024 Mensagem nº 37/2024 - Protocolo nº 2690/2024 - Processo nº 828/2024

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Requeiro à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, depois de ouvido o soberano Plenário, que seja autorizado requerimento de Sessão Especial para entrega de Moções e Honrarias, a ser realizada no dia 19 de fevereiro de 2024, sexta-feira, às 19 horas, no Plenário das Deliberações “Deputado René Barbour”.

Requerimento nº 16/2024 Dep. Gilberto Cattani - Protocolo nº 295/2024 - Processo nº 199/2024

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Concede o Título de Cidadã Mato-Grossense a Senhora Maria Eloisa Karolczak.

Projeto de resolução nº 16/2024 Dep. Eduardo Botelho - Protocolo nº 171/2024 - Processo nº 75/2024

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Dispõe sobre a utilização das mídias sociais nas estratégias de divulgação dos atrativos turísticos do Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 16/2024 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 123/2024 - Processo nº 35/2024

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INDICO ao Excelentíssimo Senhor, Mauro Mendes Ferreira, Governador do Estado de Mato Grosso, com cópia ao Excelentíssimo Senhor, César Alberto Miranda Lima dos Santos Costa, Secretario de Estado de Desenvolvimento Econômico – SEDEC, a necessidade de viabilizar junto a Companhia Mato-grossense de Mineração - METAMAT para realizar a perfuração de Poço Artesiano para atender as necessidades hídricas da sede da comunidade do Projeto de Assentamento Nacional, no Município de Água Boa/MT.

Indicação nº 16/2024 Dep. Dr. Eugênio - Protocolo nº 105/2024

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MOÇÃO DE APLAUSOS a SRA. FRANCIELLY C. A. PEQUENO pelos relevantes trabalhos prestados no setor do agronegócio no Estado de Mato Grosso.

Moção de aplausos nº 16/2024 Dep. Claudio Ferreira - Protocolo nº 50/2024

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Modifica dispositivos da Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990, que “Dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público”.

Projeto de lei complementar nº 17/2024 Dep. Dr. João - Protocolo nº 5389/2024 - Processo nº 1548/2024

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Veto total aposto ao projeto de lei nº 1191/2023, que Institui o Programa Lei Lote Legal- MT no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Autor: Deputado Claudio Ferreira

Veto nº 17/2024 Mensagem nº 38/2024 - Protocolo nº 2691/2024 - Processo nº 829/2024

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Concede o Título de Cidadão Mato-Grossense ao Senhor Thiago Maia Sayão de Moraes.

Projeto de resolução nº 17/2024 Dep. Eduardo Botelho - Protocolo nº 172/2024 - Processo nº 76/2024

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