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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso


Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 21/06/2024 14:02:33

Nos termos do art. 177 e seguintes da Consolidação do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer à Mesa Diretora, depois de ouvido o Soberano Plenário, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Segurança do Estado de Mato Grosso, com cópia para o Secretário-chefe da Casa Civil, solicitando informações acerca das medidas que vem sendo aplicadas para o cumprimento da Lei nº. 11.061/2019 em que Dispõe sobre o funcionamento ininterrupto, inclusive aos sábados, domingos e feriados, das Delegacias de Polícia Especializadas de Defesa da Mulher no Estado de Mato Grosso.

Requerimento nº 6/2024 Dep. Thiago Silva - Protocolo nº 24/2024

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INDICA A SECRETÁRIA DE AGRICULTURA FAMILIAR, A NECESSIDADE DE DISPONIBILIZAR DE RECURSOS PARA A AQUISIÇÃO DE 03 (TRÊS) PATRULHA AGRICOLAS, 03 (TRÊS) COLHEDORA DE FORRAGENS ÁREA TOTAL, UM CAMINHÃO TANQUE ISOTÉRMICO 9 MIL LITROS, UM CAMINHÃO TANQUE ISOTÉRMICO 16 MIL LITROS, UM CAMINHÃO CAÇAMBA, UMA CAMINHONETE, 10 (DEZ) RESFRIADORES DE LEITE DE 1000 MIL LITROS, 10 (DEZ) RESFRIADORES DE LEITE DE 2000 MIL LITROS, UM CAMINHÃO ¾ CARGA SECA, UM KIT DE FENAÇÃO E UMA FÁBRICA DE RAÇÃO DE 10 TONELADAS/DIA, PARA ATENDER Á COOPERPRATA-COOPERATIVA MISTA ÁGUA DA PRATA DO MUNICÍPIO DE BRASNORTE/MT.

Indicação nº 6/2024 Dep. Janaina Riva - Protocolo nº 35/2024

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Acrescenta o artigo 142-A na Constituição do Estado de Mato Grosso.

Proposta de emenda à Constituição nº 7/2024 Dep. Janaina Riva - Protocolo nº 3213/2024 - Processo nº 1060/2024

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Altera dispositivos da Lei Complementar nº 50, de 1º de outubro de 1998, a qual dispõe sobre a Carreira dos Profissionais da Educação Básica de Mato Grosso.

Projeto de lei complementar nº 7/2024 Dep. Gilberto Cattani - Protocolo nº 2499/2024 - Processo nº 799/2024

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Veto parcial aposto ao projeto de lei nº 883/2023, que estabelece sanções aos ocupantes comprovadamente ilegais e invasores de propriedades privadas rurais e urbanas no âmbito do Estado de Mato Grosso. Autor: Deputado Claudio Ferreira

Veto nº 7/2024 Mensagem nº 18/2024 - Protocolo nº 334/2024 - Processo nº 219/2024

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Concede a Comenda Dante de Oliveira a senhora Maria Luziane Ribeiro de Castro.

Projeto de resolução nº 7/2024 Dep. Eduardo Botelho - Protocolo nº 154/2024 - Processo nº 58/2024

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Moção de Pesar pelo falecimento do cantor cuiabano João Carreiro.

Moção de pesar nº 7/2024 Dep. Wilson Santos - Protocolo nº 40/2024

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CONVOCAÇÃO PRESIDENTE DO INTERMAT.

Requerimento nº 7/2024 Dep. Janaina Riva - Protocolo nº 25/2024 - Processo nº 19/2024

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Institui condicionante para a fruição dos programas de incentivos fiscais e dos benefícios fiscais do Estado de Mato Grosso, para a cadeia de leite e derivados, conforme especifica.

Projeto de lei nº 7/2024 Dep. Gilberto Cattani - Protocolo nº 11/2024 - Processo nº 11/2024

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INDICA A SENHORA SECRETÁRIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR – SEAF, A NECESSIDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE RECURSOS PARA AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO FIAT STRADA, PARA O MUNICÍPIO DE ITAÚBA/MT.

Indicação nº 7/2024 Dep. Janaina Riva - Protocolo nº 36/2024

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