Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 21/09/2025 17:04:06
Dispõe sobre a substituição dos sinais sonoros utilizados nos estabelecimentos de ensino públicos e privados, com o objetivo de evitar alteração sensorial aos estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Projeto de lei nº 1213/2024 Dep. Lúdio Cabral
-
Protocolo nº 6275/2024 - Processo nº 1860/2024