Relatório: Projetos em tramitação nas comissões parlamentares
Gerado em: 21/09/2025 19:18:56
Proposições aptas para apreciação na comissão parlamentar.
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
Proposta de emenda à Constituição nº 1/2025 Lideranças Partidárias
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Protocolo nº 187/2025 - Processo nº 138/2025
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 23, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1992, E ALTERAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO, INCORPORAÇÃO, FUSÃO, DESMEMBRAMENTO, E EXTINÇÃO DE MUNICÍPIOS E DISTRITOS NO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei complementar nº 4/2025 Comissão de Revisão Territorial dos Municípios e das Cidades
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Protocolo nº 1817/2025 - Processo nº 552/2025
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 38, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1995 QUE "DISPÕE SOBRE O CÓDIGO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Projeto de lei complementar nº 5/2025 Mensagem nº 39/2025
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Protocolo nº 2996/2025 - Processo nº 923/2025
SUSTA OS EFEITOS DO ART. 20, CAPUT, E §1º, §2º, §3º, §4º E, §5º DO DECRETO Nº 1436 DE DEZOITO DE JULHO DE 2022
Projeto de decreto legislativo nº 6/2025 Dep. Lúdio Cabral
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Protocolo nº 5976/2025 - Processo nº 1754/2025
ACRESCENTA O §6º AO ARTIGO 5º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 461, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011
Projeto de lei complementar nº 6/2025 Dep. Wilson Santos
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Protocolo nº 3030/2025 - Processo nº 957/2025
ACRESCENTA O ART. 237-A À CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO, PARA DISPOR SOBRE A PROTEÇÃO À INTEGRIDADE FÍSICA, PSICOLÓGICA E MORAL DE ESTUDANTES NO AMBIENTE ESCOLAR E INSTITUI DIRETRIZES PARA O COMBATE À VIOLÊNCIA NAS UNIDADES DE ENSINO.
Proposta de emenda à Constituição nº 7/2025 Dep. Wilson Santos
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Protocolo nº 8239/2025 - Processo nº 2537/2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FORÇA TAREFA VISANDO A REGULAMENTAÇÃO DA CONCESSÃO DA REVISÃO GERAL ANUAL - RGA.
Projeto de decreto legislativo nº 7/2025 Dep. Professor Henrique Lopes
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Protocolo nº 6179/2025 - Processo nº 1808/2025
ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ATO DAS DISPOSIÇÃO CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Proposta de emenda à Constituição nº 8/2025 Dep. Wilson Santos
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Protocolo nº 8240/2025 - Processo nº 2538/2025
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO ASSENTAMENTO MONTE SINAI, LOCALIZADO NA COMUNIDADE LAGOA AZUL CHÁCARA, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de decreto legislativo nº 10/2025 Dep. Max Russi
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Protocolo nº 9591/2025 - Processo nº 2836/2025
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 114, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2002, ESTABELECE QUE OS PACIENTES TRANSPLANTADOS TERÃO OS MESMO DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
Projeto de lei complementar nº 15/2025 Dep. Beto Dois a Um
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Protocolo nº 4427/2025 - Processo nº 1366/2025