Relatório: Projetos em tramitação nas comissões parlamentares
Gerado em: 01/04/2026 03:13:03
Proposições aptas para apreciação na comissão parlamentar.
VETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 864/2023, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CADASTRO ESTADUAL DE PESSOAS ACOMETIDAS DE DOENÇAS RARAS. AUTORES: DEPUTADO DIEGO GUIMARÃES E DEPUTADO EDUARDO BOTELHO
Veto nº 1/2026 Mensagem nº 170/2025
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Protocolo nº 871/2026 - Processo nº 238/2026
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 04, DE 15 DE OUTUBRO DE 1990, PARA DISPOR SOBRE A LICENÇA PARA O EXERCÍCIO DE MANDATO CLASSISTA.
Projeto de lei complementar nº 1/2026 Mensagem nº 6/2026
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Protocolo nº 238/2026 - Processo nº 39/2026
SUSTA OS EFEITOS DO INCISO III DO ART. 43 DO DECRETO Nº 877, DE 17 DE MAIO DE 2024, QUE "REGULAMENTA A LEI Nº 12.387, DE 08 DE JANEIRO DE 2024", POR EXCEDER O PODER REGULAMENTAR.
Projeto de decreto legislativo nº 1/2026 Dep. Gilberto Cattani
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Protocolo nº 260/2026 - Processo nº 53/2026
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MATO-GROSSENSE AO SENHOR ROMILDO RICARDO LOPES.
Projeto de resolução nº 1/2026 Dep. Nininho
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Protocolo nº 10/2026 - Processo nº 10/2026
VETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 1617/2023, QUE OBRIGA AS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS QUE OPERAM NAS RODOVIAS ESTADUAIS DO ESTADO DE MATO GROSSO A FORNECEREM DISPOSITIVOS ELETRÔNICOS – “TAGS” – AOS VEÍCULOS DAS POLÍCIAS CIVIL, MILITAR, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR E AMBULÂNCIAS. AUTORES: DEPUTADA JANAINA RIVA E DEPUTADO EDUARDO BOTELHO
Veto nº 2/2026 Mensagem nº 171/2025
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Protocolo nº 872/2026 - Processo nº 239/2026
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MATO-GROSSENSE AO SENHOR ÉDER FABIANO NAVARRO.
Projeto de resolução nº 2/2026 Dep. Nininho
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Protocolo nº 11/2026 - Processo nº 11/2026
INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À AQUISIÇÃO DE CONSULTÓRIOS ODONTOLÓGICOS MÓVEIS PELOS MUNICÍPIOS COM ZONAS RURAIS EXTENSAS, TERRAS E COMUNIDADES INDÍGENAS E/OU DE DIFÍCIL ACESSO NO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 2/2026 Dep. Elizeu Nascimento
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Protocolo nº 2/2026 - Processo nº 2/2026
SUSTA OS EFEITOS DO ARTIGO 42 DO DECRETO 1.031, DE 02 DE JUNHO DE 2017, QUE REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR Nº 592/2017, NO QUE TANGE O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL, O SISTEMA MATO-GROSSENSE DE CADASTRO AMBIENTAL (SIMCAR), A INSCRIÇÃO E ANÁLISE DO CADASTRO AMBIENTAL RURAL.
Projeto de decreto legislativo nº 3/2026 Dep. Nininho
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Protocolo nº 1370/2026 - Processo nº 584/2026
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR Nº 50, DE 1º DE OUTUBRO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei complementar nº 3/2026 Dep. Thiago Silva
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Protocolo nº 405/2026 - Processo nº 101/2026
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MATO-GROSSENSE AO SENHOR AVADIR DOS SANTOS.
Projeto de resolução nº 3/2026 Dep. Nininho
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Protocolo nº 12/2026 - Processo nº 12/2026