Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 22/09/2025 16:28:03
Institui protocolo de ação imediata para localização de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), especialmente crianças, em caso de desaparecimento no Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
Projeto de lei nº 452/2025 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 3017/2025 - Processo nº 944/2025