Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 22/09/2025 18:40:13
Altera e acrescenta dispositivos à lei nº11.203, de 24 de setembro de 2020, que Cria a Política de Diagnóstico e Tratamento da Síndrome da Depressão na rede pública de saúde do Estado de Mato Grosso.
Projeto de lei nº 521/2025 Dep. Dr. João
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Protocolo nº 3546/2025 - Processo nº 1035/2025