Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 21/09/2025 18:42:24
Veto parcial aposto ao projeto de lei nº 1213/2024, que Dispõe sobre a substituição dos sinais sonoros utilizados nos estabelecimentos de ensino públicos e privados, com o objetivo de evitar alteração sensorial aos estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Autor: Deputado Lúdio Cabral
Veto nº 106/2025 Mensagem nº 129/2025
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Protocolo nº 10000/2025 - Processo nº 2980/2025