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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 05/10/2025 15:26:57

Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 9.782, de 19 de julho de 2012, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreiras de Apoio Técnico-Administrativo da Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso, fixa os valores dos subsídios e dá outras providências.

Projeto de lei nº 815/2021 Procuradoria Geral de Justiça - Protocolo nº 9716/2021 - Processo nº 1271/2021

Tramitação


15/09/2021 - Lido: 56ª Sessão Ordinária (15/09/2021)
15/09/2021 - Dispensa de Pauta
15/09/2021 - Na consultoria p/ despacho
16/09/2021 - Núcleo Econômico
21/09/2021 - Comissão de Trabalho e Administração Pública Parecer
22/09/2021 - Relator: Dep. Wilson Santos
22/09/2021 - Parecer: Favorável ao projeto
22/09/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 21/09/2021
22/09/2021 - Núcleo Econômico
22/09/2021 - Apto para apreciação:
22/09/2021 - Aprov. em 1° votação: 57ª Sessão Ordinária (22/09/2021)
22/09/2021 - Dispensa de Pauta
22/09/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/09/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer
28/09/2021 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
28/09/2021 - Parecer: Favorável ao projeto
28/09/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 28/09/2021
28/09/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/09/2021 - Na consultoria p/ despacho
28/09/2021 - Apto para apreciação: 28/09/2021
29/09/2021 - Aprov. em 2° votação: 58ª Sessão Ordinária (29/09/2021)
29/09/2021 - Ao Expediente
25/10/2021 - Aguardando Sanção Governamental
12/11/2021 - Lei n° 11.560/2021 D.O. Estado(n° 28121 - 10/11/2021)

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


Proposição