Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 05/10/2025 20:00:34
Altera dispositivo da Lei nº 9.636, de 04 de novembro de 2011 que autoriza o Poder Executivo, por intermédio do Departamento Estadual de Trânsito-DETRAN/MT, a conceder o serviço público que especifica.
Projeto de lei nº 608/2012 Mensagem nº 77/2012
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Protocolo nº 4559/2012 - Processo nº 1430/2012
Tramitação
14/11/2012 -
Lido: 13/11/2012
14/11/2012 -
Pauta: 21/11/2012 à 28/11/2012
28/11/2012 -
Apresentada Emenda nº 1, na sessão do dia 27/11/2012
Emenda nº 1
29/11/2012 -
Na consultoria p/ despacho
03/12/2012 -
Núcleo Econômico
03/12/2012 -
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
05/02/2013 -
Ao Expediente
05/02/2013 -
Aguardando Sanção Governamental
05/02/2013 -
Lei n° 9.889/2013 - D.O. 11/01/2013