Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 21/04/2024 13:19:23

Institui o Selo Acessibilidade Nota 10, como forma de certificação oficial aos estabelecimentos privados ou públicos que promovam acessibilidade de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, no âmbito de Mato Grosso e dá outras providências.

Projeto de lei nº 881/2021 Dep. Paulo Araújo - Protocolo nº 10414/2021 - Processo nº 1386/2021

0 (0%) Favorável
0 (0%) Contrário

Tramitação


29/09/2021 - Lido: 58ª Sessão Ordinária (29/09/2021)
21/10/2021 - Pauta: 06/10/2021 à 20/10/2021
21/10/2021 - Na consultoria p/ despacho
21/10/2021 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
21/10/2021 - Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transporte Parecer
15/12/2021 - Relator: Dep. Valmir Moretto
15/12/2021 - Parecer: Favorável ao projeto APROVADO o PL n.º 881/2021 com 03 votos favoráveis.
15/12/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 15/12/2021
15/12/2021 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
16/12/2021 - Apto para apreciação: 16/12/2021
24/11/2022 - Aprov. em 1° votação: 56ª Sessão Ordinária (23/11/2022)
24/11/2022 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
06/12/2022 - Cumprindo pauta: 57ª Sessão Ordinária, 30/11/2022.
12/12/2022 - Cumprindo pauta: 58ª Sessão Ordinária, 07/12/2022.
12/12/2022 - Cumprindo pauta: 59ª Sessão Ordinária, 12/12/2022.
14/12/2022 - Cumprindo pauta: 60ª Sessão Ordinária, 12/12/2022.
14/12/2022 - Cumprindo pauta: 61ª Sessão Ordinária, 14/12/2022.
14/12/2022 - Término do cumprimento de pauta em 14/12/2022.
20/12/2022 - Na consultoria p/ despacho
20/12/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/12/2022 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer
28/02/2023 - Relator: Dep. Elizeu Nascimento
28/02/2023 - Parecer: Favorável ao projeto
28/02/2023 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 28/02/2023
28/02/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/03/2023 - Apto para apreciação: 28/02/2023
22/03/2023 - Aprov. em 2° votação: 8ª Sessão Ordinária (22/03/2023)
22/03/2023 - Ao Expediente
24/03/2023 - Aguardando Sanção Governamental
18/04/2023 - Lei n° 12.056/2023 D.O. Estado(n° 28479 - 14/04/2023)

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


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