Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 05/10/2025 15:18:39
Altera a Lei nº 8.814, de 15 de janeiro de 2008, que institui o Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração (SDCR) dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
Projeto de lei nº 613/2012 Tribunal de Justiça
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Protocolo nº 4605/2012 - Processo nº 1446/2012
Tramitação
14/11/2012 -
Lido: 14/11/2012
14/11/2012 -
Pauta: 21/11/2012 à 28/11/2012
06/12/2012 -
Na consultoria p/ despacho
13/12/2012 -
Dispensa de Pauta
17/12/2012 -
Núcleo Econômico
17/12/2012 -
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
17/12/2012 -
Parecer: Favorável ao projeto
17/12/2012 -
Relator: Dep. Nilson Santos
17/12/2012 -
Voto: Favorável ao projeto
17/12/2012 -
Núcleo Econômico
17/12/2012 -
Na consultoria p/ despacho
17/12/2012 -
Apto para apreciação: 12/12/2012
17/12/2012 -
Aprov. em 1° votação: 12/12/2012
17/12/2012 -
Dispensa de Pauta
18/12/2012 -
Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/12/2012 -
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/12/2012 -
Parecer: Favorável ao projeto
18/12/2012 -
Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
18/12/2012 -
Voto: Favorável ao projeto
18/12/2012 -
Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/12/2012 -
Na consultoria p/ despacho
18/12/2012 -
Apto para apreciação: 18/12/2012
19/12/2012 -
Aprov. em 2° votação: 18/12/2012
19/12/2012 -
Ao Expediente
26/12/2012 -
Aguardando Sanção Governamental
05/02/2013 -
Lei n° 9.885/2013 - D.O. 07/01/2013