Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 01/04/2026 11:52:24
Acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 269, de 22 de janeiro de 2007 que dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
Projeto de lei complementar nº 50/2021 Lideranças Partidárias
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Protocolo nº 11768/2021 - Processo nº 1608/2021
Tramitação
03/11/2021 -
Lido: 66ª Sessão Ordinária (03/11/2021)
10/11/2021 -
Dispensa de Pauta
10/11/2021 -
Na consultoria p/ despacho
16/11/2021 -
Núcleo das Comissões Temporárias
18/11/2021 -
Ao arquivo 18/11/2021, por solicitação do autor e da Mesa diretora em atenção ao Art.192 do Regimento interno.