Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 14/09/2025 10:37:08
Acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 38, de 21 de novembro de 1995, que dispõe sobre o Código Estadual do Meio Ambiente, e dá outras providências.
Projeto de lei complementar nº 52/2021 Dep. Faissal
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Protocolo nº 12465/2021 - Processo nº 1707/2021
Tramitação
17/11/2021 -
Lido: 69ª Sessão Ordinária (17/11/2021)
15/12/2021 -
Pauta: 23/11/2021 à 15/12/2021
16/12/2021 -
Na consultoria p/ despacho
17/12/2021 -
Núcleo das Comissões Temporárias
24/02/2022 -
Núcleo das Comissões Temporárias
Parecer
05/04/2022 -
Relator: Dep. Elizeu Nascimento
05/04/2022 -
Parecer: Favorável ao projeto REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
05/04/2022 -
Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 05/04/2022
05/04/2022 -
Apto para apreciação: 05/04/2022
06/02/2023 -
Ao arquivo 02/02/2023, nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.