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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 10/09/2025 00:36:25

Dispõe sobre a proibição da instalação ou adequação de banheiros de uso comum - “unissex” em qualquer estabelecimento público ou privado no Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 1096/2021 Dep. Sebastião Rezende - Protocolo nº 12813/2021 - Processo nº 1743/2021

Tramitação


23/11/2021 - Lido: 70ª Sessão Ordinária (23/11/2021)
07/12/2021 - Pauta: 23/11/2021 à 01/12/2021
07/12/2021 - Na consultoria p/ despacho
13/12/2021 - Núcleo Econômico
13/12/2021 - Comissão de Trabalho e Administração Pública Parecer
19/04/2022 - Relator: Dep. Xuxu Dal Molin
19/04/2022 - Parecer: Favorável ao projeto
19/04/2022 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 12/04/2022
19/04/2022 - Núcleo Econômico
25/04/2022 - Apto para apreciação: 25/04/2022
11/05/2022 - Concedida vista ao dep. Sebastião Rezende na sessão do dia 11/05/2022
11/05/2022 - Concedida vista ao dep. Valdir Barranco na sessão do dia 11/05/2022
11/05/2022 - Concedida vista ao dep. Lúdio Cabral na sessão do dia 11/05/2022
17/05/2022 - Devolvido pelo dep. Sebastião Rezende na data 16/05/2022
17/05/2022 - Devolvido pelo dep. Valdir Barranco na data 16/05/2022
17/05/2022 - Devolvido pelo dep. Lúdio Cabral na data 16/05/2022
19/05/2022 - Aprov. em 1° votação: 31ª Sessão Ordinária (18/05/2022)
19/05/2022 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias, iniciando em 18/05/2022.
25/05/2022 - Cumprindo pauta: 32ª Sessão Ordinária, 25/05/2022.
06/06/2022 - Cumprindo pauta: 33ª Sessão Ordinária, 01/06/2022.
10/06/2022 - Cumprindo pauta: 34ª Sessão Ordinária, 08/06/2022.
20/06/2022 - Cumprindo pauta: 35ª Sessão Ordinária, 15/06/2022.
24/06/2022 - Cumprindo pauta: 36ª Sessão Ordinária, 22/06/2022.
25/06/2022 - Término do cumprimento de pauta em 22/06/2022.
28/06/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/06/2022 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer
17/08/2022 - Relator: Dep. Max Russi
17/08/2022 - Parecer: Contrário ao projeto
17/08/2022 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 17/08/2022
17/08/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/08/2022 - Apto para apreciação: 18/08/2022
03/02/2023 - Ao arquivo 02/02/2023, nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


Proposição