Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 18/05/2024 08:18:42
ACRESCENTA O INCISO V NO §2º DO ART. 140-A DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
Proposta de emenda à Constituição nº 18/2021 Dep. Delegado Claudinei - Protocolo nº 13177/2021 - Processo nº 1836/2021
Tramitação
01/12/2021 - Lido: 74ª Sessão Ordinária (01/12/2021)
11/01/2022 - Pauta: 01/12/2021 à 05/01/2022
24/01/2022 - Na consultoria p/ despacho
25/01/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/01/2022 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
26/04/2022 - Relator: Dep. Dr. Eugênio
26/04/2022 - Parecer: Contrário ao projeto
26/04/2022 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 26/04/2022
26/04/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/05/2022 - Apto para apreciação: 26/04/2022
06/02/2023 - Ao arquivo 02/02/2023, nos termos do At.193 do Regimento interno.