Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 17/05/2024 03:48:33
Dispõe sobre a criação da Campanha contra o Assédio e a Violência Sexual nos Estádios e Arenas Esportivas do Estado de Mato Grosso.
Projeto de lei nº 28/2022 Dep. Wilson Santos - Protocolo nº 38/2022 - Processo nº 38/2022
Tramitação
04/01/2022 - Lido: 82ª Sessão Ordinária (04/01/2022)
23/02/2022 - Pauta: 05/01/2022 à 16/02/2022
23/02/2022 - Na consultoria p/ despacho
24/02/2022 - Núcleo Social
24/02/2022 - Comissão de Diretos Humanos, Defesa do Direitos da mulher, Cidadania e Amparo à Criança, Adolescente e Idoso
Parecer
25/04/2022 - Relator: Dep. Gilberto Cattani
25/04/2022 - Parecer: Favorável ao projeto
25/04/2022 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 12/04/2022
26/04/2022 - Núcleo Social
27/04/2022 - Apto para apreciação: 27/04/2022
06/06/2023 - Na consultoria p/ despacho
15/06/2023 - Aprov. em 1° votação: 39ª Sessão Ordinária (14/06/2023)
15/06/2023 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
21/06/2023 - Cumprindo pauta: 40ª Sessão Ordinária, 21/06/2023.
21/06/2023 - Cumprindo pauta: 41ª Sessão Ordinária, 21/06/2023.
28/06/2023 - Cumprindo pauta: 42ª Sessão Ordinária, 28/06/2023.
29/06/2023 - Cumprindo pauta: 43ª Sessão Ordinária, 28/06/2023.
05/07/2023 - Cumprindo pauta: 44ª Sessão Ordinária, 05/07/2023.
05/07/2023 - Término do cumprimento de pauta em 05/07/2023.
10/07/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/07/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
22/08/2023 - Relator: Dep. Júlio Campos
22/08/2023 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 22/08/2023
22/08/2023 - Parecer: Favorável ao projeto
22/08/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/08/2023 - Apto para apreciação: 28/08/2023
20/03/2024 - Aprov. em 2° votação: 11ª Sessão Ordinária (20/03/2024)
20/03/2024 - Ao Expediente
26/03/2024 - Aguardando Sanção Governamental
18/04/2024 - Lei n° 12.489/2024 D.O. Estado(n° 28725 - 18/04/2024)