14/12/2021 - Lido: 77ª Sessão Ordinária (14/12/2021)

19/01/2022 - Pauta: 15/12/2021 à 04/01/2022

24/01/2022 - Na consultoria p/ despacho

25/01/2022 - Núcleo Econômico

19/04/2022 - Comissão de Trabalho e Administração Pública Parecer

19/04/2022 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco

19/04/2022 - Parecer: Favorável ao projeto

19/04/2022 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 12/04/2022

19/04/2022 - Núcleo Econômico

25/04/2022 - Apto para apreciação: 25/04/2022

11/05/2022 - Aprov. em 1° votação: 29ª Sessão Ordinária (11/05/2022)

16/05/2022 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias, iniciando em 11/05/2022.

18/05/2022 - Cumprindo pauta: 30ª Sessão Ordinária, 18/05/2022.

19/05/2022 - Cumprindo pauta: 31ª Sessão Ordinária, 18/05/2022.

25/05/2022 - Cumprindo pauta: 32ª Sessão Ordinária, 25/05/2022.

06/06/2022 - Cumprindo pauta: 33ª Sessão Ordinária, 01/06/2022.

13/06/2022 - Cumprindo pauta: 34ª Sessão Ordinária, 08/06/2022.

13/06/2022 - Término do cumprimento de pauta em 08/06/2022.

14/06/2022 - Na consultoria p/ despacho

15/06/2022 - Apresentado Substitutivo nº 1, na sessão do dia 15/06/2022 Substitutivo Integral nº 1

20/06/2022 - Núcleo Econômico

20/06/2022 - Comissão de Trabalho e Administração Pública Parecer

21/06/2022 - Relator: Dep. João Batista

21/06/2022 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1

21/06/2022 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1

21/06/2022 - Núcleo Econômico

21/06/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

21/06/2022 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

21/06/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

21/06/2022 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer

21/06/2022 - Relator: Dep. Max Russi

21/06/2022 - Parecer: Favorável ao projeto

21/06/2022 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 21/06/2022

21/06/2022 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1

21/06/2022 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1

21/06/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

22/06/2022 - Na consultoria p/ despacho

22/06/2022 - Apto para apreciação: 21/06/2022

23/06/2022 - Concedida vista ao dep. Lúdio Cabral na sessão do dia 22/06/2022

29/06/2022 - Devolvido pelo dep. Lúdio Cabral na data 27/06/2022

29/06/2022 - Aprov. em 2° votação: 37ª Sessão Ordinária (29/06/2022)
Obs.: Acatando o Substitutivo Integral nº 01.

04/07/2022 - Ao Expediente

04/07/2022 - Aguardando Sanção Governamental

03/08/2022 - Veto Total n° 88/2022