04/01/2022 - Lido: 82ª Sessão Ordinária (04/01/2022)
23/02/2022 - Apresentada Emenda nº 1, na sessão do dia 23/02/2022
Emenda nº 1
23/02/2022 - Pauta: 05/01/2022 à 16/02/2022
23/02/2022 - Na consultoria p/ despacho
24/02/2022 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
24/02/2022 - Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transporte
01/04/2022 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
06/04/2022 - Núcleo Econômico
06/04/2022 - Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
15/06/2022 - Núcleo Econômico
20/06/2022 - Dispensa em Segunda Pauta
21/06/2022 - Núcleo Econômico
21/06/2022 - Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Parecer
21/06/2022 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1
21/06/2022 - Parecer: Favorável ao projeto
21/06/2022 - Relator: Dep. Janaina Riva
21/06/2022 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 21/06/2022
21/06/2022 - Parecer: Favorável a emenda nº 1
21/06/2022 - Núcleo Econômico
21/06/2022 - Apto para apreciação: 21/06/2022
22/06/2022 - Aprov. em 1° votação: 36ª Sessão Ordinária (22/06/2022)
Obs.: Acatando Emenda nº 01
23/06/2022 - Na consultoria p/ despacho
23/06/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/06/2022 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/07/2022 - Apresentada Substitutivo nº 1, na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação do dia 05/07/2022
Substitutivo Integral nº 1
05/07/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/07/2022 - Núcleo Econômico
05/07/2022 - Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Parecer
11/07/2022 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1
11/07/2022 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
11/07/2022 - Relator: Dep. Janaina Riva
11/07/2022 - Núcleo Econômico
11/07/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/07/2022 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
12/07/2022 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1
12/07/2022 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1
12/07/2022 - Parecer: Contrário a emenda nº 1
12/07/2022 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
12/07/2022 - Parecer: Favorável ao projeto
12/07/2022 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 12/07/2022
12/07/2022 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
12/07/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/07/2022 - Apto para apreciação: 12/07/2022
10/08/2022 - Aprov. em 2° votação: 43ª Sessão Ordinária (10/08/2022)
Obs.: Acatando o Substitutivo Integral nº 01.
10/08/2022 - Ao Expediente
11/08/2022 - Aguardando Sanção Governamental
07/10/2022 - Veto Total n° 98/2022
