Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 31/01/2023 06:18:39

Estabelece normas relativas ao cálculo dos Índices de Participação dos Municípios do Estado de Mato Grosso no produto da arrecadação do ICMS – IPM/ICMS e dá outras providências.

Projeto de lei complementar nº 1/2022 Mensagem nº 1/2022 - Protocolo nº 3/2022 - Processo nº 3/2022

0 (0%) Favorável
0 (0%) Contrário

Tramitação


04/01/2022 - Lido: 82ª Sessão Ordinária (04/01/2022)
09/02/2022 - Apresentado Substitutivo nº 1, na sessão do dia 09/02/2022 Substitutivo Integral nº 1
23/02/2022 - Apresentado Substitutivo nº 2, na sessão do dia 23/02/2022 Substitutivo Integral nº 2
14/03/2022 - Pauta: 05/01/2022 à 09/03/2022
15/03/2022 - Na consultoria p/ despacho
25/08/2022 - Apresentado Substitutivo nº 3, na sessão do dia 24/08/2022 Substitutivo Integral nº 3
25/08/2022 - Núcleo das Comissões Temporárias Parecer
25/08/2022 - Parecer: Contrário ao substitutivo nº 2
25/08/2022 - Parecer: Contrário ao substitutivo nº 1
25/08/2022 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 2
25/08/2022 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 3
25/08/2022 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 3
25/08/2022 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
25/08/2022 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 24/08/2022
25/08/2022 - Parecer: Favorável ao projeto
25/08/2022 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
25/08/2022 - Apto para apreciação: 24/08/2022
25/08/2022 - Aprov. em 1° votação: 45ª Sessão Ordinária (24/08/2022)
Obs.: Acatando Substitutivo Integral nº 03
25/08/2022 - Dispensa em Segunda Pauta
25/08/2022 - Na consultoria p/ despacho
25/08/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/08/2022 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer
25/08/2022 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 2
25/08/2022 - Parecer: Contrário ao substitutivo nº 2
25/08/2022 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
25/08/2022 - Parecer: Contrário ao substitutivo nº 1
25/08/2022 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 3
25/08/2022 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 3
25/08/2022 - Parecer: Favorável ao projeto
25/08/2022 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 24/08/2022
25/08/2022 - Relator: Dep. Max Russi
25/08/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/08/2022 - Apto para apreciação: 24/08/2022
30/08/2022 - Aprov. em 2° votação: 46ª Sessão Ordinária (24/08/2022)
Obs.: Acatando o Substitutivo Integral nº 03.
30/08/2022 - Ao Expediente
30/08/2022 - Aguardando Sanção Governamental
07/10/2022 - Lei complementar n° 746/2022 - D.O. 26/08/2022
Veto Parcial n° 97/2022

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


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Veto