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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 04/10/2024 18:05:22

DISPÕE SOBRE O DIREITO DE TODA MULHER A TER ACOMPANHANTE, PESSOA DE SUA LIVRE ESCOLHA, NAS CONSULTAS E EXAMES, INCLUSIVE OS GINECOLÓGICOS, NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE SAÚDE NO ESTADO DE MATO GROSSO.

Projeto de lei nº 45/2022 Dep. Janaina Riva - Protocolo nº 257/2022 - Processo nº 82/2022

Tramitação


09/02/2022 - Lido: 1ª Sessão Ordinária (09/02/2022)
09/03/2022 - Pauta: 16/02/2022 à 09/03/2022
09/03/2022 - Na consultoria p/ despacho
10/03/2022 - Núcleo Social
10/03/2022 - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social Parecer
18/04/2022 - Relator: Dep. Dr. Gimenez
18/04/2022 - Parecer: Favorável ao projeto 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA
18/04/2022 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 05/04/2022
18/04/2022 - Núcleo Social
19/04/2022 - Apto para apreciação: 19/04/2022
19/05/2022 - Aprov. em 1° votação: 31ª Sessão Ordinária (18/05/2022)
19/05/2022 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias, iniciando em 18/05/2022.
25/05/2022 - Cumprindo pauta: 32ª Sessão Ordinária, 25/05/2022.
06/06/2022 - Cumprindo pauta: 33ª Sessão Ordinária, 01/06/2022.
10/06/2022 - Cumprindo pauta: 34ª Sessão Ordinária, 08/06/2022.
20/06/2022 - Cumprindo pauta: 35ª Sessão Ordinária, 15/06/2022.
24/06/2022 - Cumprindo pauta: 36ª Sessão Ordinária, 22/06/2022.
25/06/2022 - Término do cumprimento de pauta em 22/06/2022.
28/06/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/06/2022 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer
12/07/2022 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
12/07/2022 - Parecer: Favorável ao projeto
12/07/2022 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 12/07/2022
12/07/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/07/2022 - Na consultoria p/ despacho
12/07/2022 - Apto para apreciação: 12/07/2022
13/07/2022 - Aprov. em 2° votação: 40ª Sessão Ordinária (12/07/2022)
13/07/2022 - Ao Expediente
14/07/2022 - Aguardando Sanção Governamental
01/08/2022 - Lei n° 11.852/2022 D.O. Estado(n° 28296 - 28/07/2022)

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


Proposição