Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 04/10/2024 18:05:22
DISPÕE SOBRE O DIREITO DE TODA MULHER A TER ACOMPANHANTE, PESSOA DE SUA LIVRE ESCOLHA, NAS CONSULTAS E EXAMES, INCLUSIVE OS GINECOLÓGICOS, NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE SAÚDE NO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 45/2022 Dep. Janaina Riva
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Protocolo nº 257/2022 - Processo nº 82/2022
Tramitação
09/02/2022 -
Lido: 1ª Sessão Ordinária (09/02/2022)
09/03/2022 -
Pauta: 16/02/2022 à 09/03/2022
09/03/2022 -
Na consultoria p/ despacho
10/03/2022 -
Núcleo Social
10/03/2022 -
Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social
Parecer
18/04/2022 -
Relator: Dep. Dr. Gimenez
18/04/2022 -
Parecer: Favorável ao projeto 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA
18/04/2022 -
Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 05/04/2022
18/04/2022 -
Núcleo Social
19/04/2022 -
Apto para apreciação: 19/04/2022
19/05/2022 -
Aprov. em 1° votação: 31ª Sessão Ordinária (18/05/2022)
19/05/2022 -
Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias, iniciando em 18/05/2022.
25/05/2022 -
Cumprindo pauta: 32ª Sessão Ordinária, 25/05/2022.
06/06/2022 -
Cumprindo pauta: 33ª Sessão Ordinária, 01/06/2022.
10/06/2022 -
Cumprindo pauta: 34ª Sessão Ordinária, 08/06/2022.
20/06/2022 -
Cumprindo pauta: 35ª Sessão Ordinária, 15/06/2022.
24/06/2022 -
Cumprindo pauta: 36ª Sessão Ordinária, 22/06/2022.
25/06/2022 -
Término do cumprimento de pauta em 22/06/2022.
28/06/2022 -
Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/06/2022 -
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
12/07/2022 -
Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
12/07/2022 -
Parecer: Favorável ao projeto
12/07/2022 -
Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 12/07/2022
12/07/2022 -
Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/07/2022 -
Na consultoria p/ despacho
12/07/2022 -
Apto para apreciação: 12/07/2022
13/07/2022 -
Aprov. em 2° votação: 40ª Sessão Ordinária (12/07/2022)
13/07/2022 -
Ao Expediente
14/07/2022 -
Aguardando Sanção Governamental
01/08/2022 -
Lei n° 11.852/2022 D.O. Estado(n° 28296 - 28/07/2022)