Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 16/09/2025 11:05:28
Altera o artigo 17º da Lei Complementar nº 631, de 31 de julho de 2019, acrescenta-lhe parágrafos e dá outras providências
Projeto de lei complementar nº 13/2022 Dep. Xuxu Dal Molin
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Protocolo nº 2259/2022 - Processo nº 455/2022
Tramitação
09/03/2022 -
Lido: 6ª Sessão Ordinária (09/03/2022)
04/04/2022 -
Pauta: 09/03/2022 à 01/04/2022
04/04/2022 -
Na consultoria p/ despacho
06/04/2022 -
Núcleo das Comissões Temporárias
06/02/2023 -
Ao arquivo 02/02/2023, nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.