Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 05/10/2025 15:27:52
Dispõe sobre alteração da Lei nº 9.687, de 28 de dezembro de 2011.
Projeto de lei nº 647/2012 Mensagem nº 99/2012
-
Protocolo nº 5146/2012 - Processo nº 1547/2012
Tramitação
11/12/2012 -
Lido: 11/12/2012
12/12/2012 -
Dispensa de Pauta
12/12/2012 -
Na consultoria p/ despacho
13/12/2012 -
Dispensa de Pauta
17/12/2012 -
Núcleo Econômico
17/12/2012 -
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
17/12/2012 -
Parecer: Favorável ao projeto
17/12/2012 -
Relator: Dep. Nilson Santos
17/12/2012 -
Voto: Favorável ao projeto
17/12/2012 -
Núcleo Econômico
17/12/2012 -
Na consultoria p/ despacho
17/12/2012 -
Apto para apreciação: 12/12/2012
17/12/2012 -
Aprov. em 1° votação: 12/12/2012
17/12/2012 -
Dispensa de Pauta
18/12/2012 -
Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/12/2012 -
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/12/2012 -
Parecer: Favorável ao projeto
18/12/2012 -
Relator: Dep. Ademir Brunetto
18/12/2012 -
Voto: Favorável ao projeto
18/12/2012 -
Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/12/2012 -
Na consultoria p/ despacho
18/12/2012 -
Apto para apreciação: 18/12/2012
19/12/2012 -
Aprov. em 2° votação: 18/12/2012
19/12/2012 -
Ao Expediente
26/12/2012 -
Aguardando Sanção Governamental
14/02/2013 -
Lei n° 9.877/2013 - D.O. 03/01/2013